O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Alagoas concedeu, por unanimidade, o registro de candidatura do ex-prefeito Marcos Madeira (MDB) para a Prefeitura de Maragogi. A decisão foi tomada em sessão realizada na última segunda-feira (16).

Durante a sessão, os desembargadores rejeitaram as alegações apresentadas na Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC) e consideraram Madeira apto a participar da disputa eleitoral. O ex-prefeito enfrentava três impugnações ao seu registro, uma das quais foi apresentada por Dani da Elba (PP), candidato governista à prefeitura e apoiado pelo atual prefeito Sérgio Lira (PP).

As impugnações questionavam a elegibilidade de Madeira com base em supostas irregularidades em suas contas públicas, apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo o TCU, Madeira teria falhado na prestação de contas de recursos federais recebidos por meio de convênios com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) durante seu mandato. No entanto, a defesa de Madeira argumentou que o processo estava prescrito, uma alegação que foi acolhida pela Corte.

“O TRE reconheceu a prescrição das acusações, o que foi um ponto crucial para a decisão favorável ao nosso cliente. Este dia, coincidentemente o da Emancipação de Alagoas, marca um retorno à normalidade e a confirmação da candidatura de Marcos Madeira”, declarou o advogado Luiz Vasconcelos Netto.